Interpretação e Definições
Interpretação
As palavras cuja letra inicial é maiúscula têm significados definidos sob as seguintes condições. As definições a seguir terão o mesmo significado, estejam no singular ou no plural.
Definições
Para os fins destes Termos e Condições:
Afiliada: significa uma entidade que controla, é controlada por ou está sob controle comum com uma das partes, onde “controle” significa propriedade de 50% ou mais das ações, participação societária ou outros títulos com direito a voto para eleição de diretores ou outra autoridade gestora.
País: refere-se ao Brasil.
Empresa (referida como “a Empresa”, “Nós”, “Nosso” ou “Nossa” neste Contrato) refere-se a [Nome da Sua Locadora], [Cidade/Estado], Brasil.
Dispositivo: significa qualquer aparelho que possa acessar o Serviço, como um computador, celular ou tablet digital.
Serviço: refere-se ao Website e aos serviços de locação de veículos oferecidos.
Termos e Condições (também chamados de “Termos”): significam estes Termos e Condições que formam o contrato integral entre Você e a Empresa sobre o uso do Serviço.
Serviço de Mídia Social de Terceiros: significa qualquer serviço ou conteúdo (incluindo dados, informações, produtos ou serviços) fornecido por terceiros que possa ser exibido, incluído ou disponibilizado pelo Serviço.
Website: refere-se a [Nome do Site], acessível em [URL do site].
Você: significa a pessoa física que acessa ou usa o Serviço ou a empresa/entidade legal em nome da qual tal pessoa está acessando o Serviço.
Reconhecimento
Estes são os Termos e Condições que regem o uso deste Serviço e o acordo entre Você e a Empresa. Eles estabelecem os direitos e obrigações de todos os usuários em relação ao Serviço.
Seu acesso e uso do Serviço estão condicionados à aceitação e conformidade com estes Termos. Eles se aplicam a todos visitantes, usuários e demais pessoas que acessem ou usem o Serviço.
Ao acessar ou usar o Serviço, Você concorda em estar vinculado a estes Termos. Se discordar de qualquer parte deles, não poderá acessar o Serviço.
Você declara ter mais de 18 anos. A Empresa não permite o uso do Serviço por menores de 18 anos.
Seu acesso e uso também estão condicionados à aceitação da Política de Privacidade da Empresa, que descreve nossas práticas de coleta, uso e divulgação de dados pessoais. Leia-a atentamente antes de usar o Serviço.
Links para Outros Sites
Nosso Serviço pode conter links para sites ou serviços de terceiros não controlados pela Empresa.
Não temos controle sobre e não assumimos responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites/serviços de terceiros. Você concorda que a Empresa não será responsável por danos ou perdas causados pelo uso ou confiança nesses conteúdos.
Recomendamos que você leia os termos e políticas de privacidade de quaisquer sites de terceiros visitados.
Rescisão
Podemos rescindir ou suspender seu acesso imediatamente, sem aviso prévio, por qualquer motivo, incluindo descumprimento destes Termos.
Após a rescisão, seu direito de uso cessará imediatamente.
Limitação de Responsabilidade
Independentemente de quaisquer danos sofridos, a responsabilidade total da Empresa e de seus fornecedores será limitada ao valor pago por Você pelo Serviço ou a R$ 500,00 (quinhentos reais), se nada foi adquirido.
Na máxima extensão permitida por lei, a Empresa não será responsável por danos indiretos, incidentais, lucros cessantes, perda de dados, interrupção de negócios ou danos pessoais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o Serviço.
Algumas jurisdições não permitem a exclusão de certas garantias ou limitações de responsabilidade, portanto, parte destas disposições pode não se aplicar a Você.
Isenção de Garantias
O Serviço é fornecido “NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA” e “CONFORME DISPONÍVEL”, sem garantias de qualquer tipo. A Empresa isenta-se de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo comercialização, adequação a um propósito específico e não violação.
Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros ou vírus, ou que atenderá às suas expectativas.
Lei Aplicável
As leis do Brasil, excluindo conflitos de normas, regerão estes Termos e seu uso do Serviço.
Resolução de Disputas
Em caso de disputa, Você concorda em tentar resolvê-la informalmente, contatando a Empresa primeiro.
Conformidade Legal
Você declara não estar em um país sujeito a embargos dos EUA ou listado como “apoiador do terrorismo” pelo governo americano, nem figurar em listas de restrições dos EUA.
Divisibilidade e Renúncia
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecerão em pleno vigor. A falha em exercer um direito não constituirá renúncia futura.
Tradução
Caso estes Termos sejam traduzidos, o texto original em inglês prevalecerá em disputas.
Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas com 30 dias de antecedência. O uso contínuo após as mudanças implica aceitação.